Soldados em serviço causam dano material e moral a cidadã

A 6ª Turma do TRF da 1ª Região condenou a União ao pagamento de indenização por danos materiais e morais à autora pelo falecimento de sua mãe em decorrência de conduta criminosa de soldados da Aeronáutica.

Defensoria questiona proibição de fixar pena abaixo do mínimo legal

Parcelamento de dívida de FGTS junto à CEF não exonera empresa de regularizar depósitos fundiários em caso de rescisão

Estudante em débito com a universidade tem direito a receber diploma

Negada indenização a consumidor que comprou produtos pela internet

Furto simples. Pedido de desclassificação. Forma tentada. Recurso interposto pela defensoria pública. Desejo de não apelar do réu.

Carro adquirido de possível ilícito deve permanecer com Estado

A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou provimento ao recurso interposto por uma empresa que atua no ramo do comércio de veículos usados, e manteve decisão que determinou que o Estado, em caráter liminar, permaneça como fiel depositário de um veículo Audi A3 1.8 T, supostamente adquirido ilicitamente (Recurso de Agravo de Instrumento nº. 110808/2007).

Cooperativa de crédito que não cumpre normas de segurança paga dano moral a empregado vítima de assalto

Extinta ação por supostos danos causados pelo Google

Oftalmologista deve indenizar paciente por cegueira parcial após cirurgia de catarata

imprudência e negligência no pré-operatório de cirurgia de catarata.

Distrito Federal é condenado a pagar R$ 200 mil de indenização por erro médico no HMIB

Homem é condenado a 12 anos por abusar das sobrinhas

Legitimidade passiva da autoridade coatora no procedimento "Mandado de Segurança"

Tassus Dinamarco, Advogado, pós-graduando em Processo Civil pela Universidade Católica de Santos/SP.

Desacato. Art. 331, Código Penal. Sentença condenatória. Inconformidade defensiva. Embriaguez.

Desacato. art. 331, código penal.

Gestor de instituição financeira condenado por conceder empréstimo a si mesmo

Juiz manda UCG fazer matrícula de secundarista

Turma nega pedido de trancamento de ação penal contra diretor do Detran

Ação de indenização danos morais e materiais. Acidente. Atropelamento. Lesões de natureza grave.

Proprietário de fazenda condenado por danos ambientais

Recurso em sentido estrito. Homicídio e lesão corporal. Tiro pelas costas. Sentença de pronúncia. Excludente de ilicitude. Legítima defesa putativa.